🔴 MANIFESTAÇÕES EM BRASÍLIA, QUAIS CRIMES FORAM PRATICADOS?
Jan 20, 2023, 07:39 PM
Manifestações em Brasília, quais crimes foram praticados? Quais foram os desdobramentos e possíveis punições. O Estado Democrático de Direito deve ser respeitado a todo custo. Manifestações desde que pacíficas sem o cometimento de crimes fazem parte do jogo democrático.
Depredar patrimônio, vandalizar, destruir sede de órgãos públicos, não é a forma correta, dentro de uma democracia, de se protestar. Aqueles que praticaram crimes devem ser punidos conforme previsão legal.
Por outro lado, as manifestações pacíficas fazem e sempre fizeram parte de qualquer democracia.
Não há como acusar milhões de pessoas que foram a Brasília, como se todos ali tivessem praticado crimes ou desejassem um golpe. Divulgar imagem de quem apenas estava protestando, sem cometer qualquer ilegalidade, também comete ato criminoso
Isso pode gerar problemas judiciais na esfera criminal e cível, como por exemplo, indenização por danos morais. Portanto, em um momento como esse em que os ânimos estão aflorados, os poderes devem se unir para buscar soluções que restabeleçam a ordem e a paz no nosso país.
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#manifestação
#brasilia
#direitopenal
#direitopenalmilitar
#constituicaofederal
#desdobramentos
Marcello Benevides® Todos os Direitos Reservados
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