đŽCĂDIGO TRIBUTĂRIO NACIONAL - LEI 5.172 ATUALIZADA
Oct 11, 04:26 PM
No vĂdeo de hoje, vocĂȘ terĂĄ acesso Ă Lei nÂș 5.172, de 25 de outubro de 1966, o famoso CĂłdigo TributĂĄrio Nacional (CTN), em uma leitura completa em formato de ĂĄudio. Esse Ă© o texto que estabelece as bases do sistema tributĂĄrio brasileiro, regulando a cobrança de tributos pela UniĂŁo, Estados, Distrito Federal e MunicĂpios, e definindo as principais normas de direito tributĂĄrio aplicĂĄveis em todo o paĂs.
Durante a leitura, vocĂȘ conhecerĂĄ detalhes fundamentais como os diferentes tipos de tributos â impostos, taxas e contribuiçÔes de melhoria â, alĂ©m de entender como a competĂȘncia tributĂĄria Ă© dividida entre os entes federativos. TambĂ©m abordo a responsabilidade tributĂĄria, explicando quem deve arcar com o pagamento dos tributos e as consequĂȘncias da inadimplĂȘncia.
Outros pontos relevantes que eu abordados são o fato gerador e a base de cålculo dos tributos, as limitaçÔes ao poder de tributar e as normas gerais de direito tributårio que orientam a atuação do Estado na tributação.
 Se vocĂȘ quer entender melhor o funcionamento do sistema tributĂĄrio brasileiro e o impacto das normas do CTN no seu dia a dia, este conteĂșdo vai esclarecer tudo de forma prĂĄtica e didĂĄtica.
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Durante a leitura, vocĂȘ conhecerĂĄ detalhes fundamentais como os diferentes tipos de tributos â impostos, taxas e contribuiçÔes de melhoria â, alĂ©m de entender como a competĂȘncia tributĂĄria Ă© dividida entre os entes federativos. TambĂ©m abordo a responsabilidade tributĂĄria, explicando quem deve arcar com o pagamento dos tributos e as consequĂȘncias da inadimplĂȘncia.
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