🔮CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - LEI 5.172 ATUALIZADA

Oct 11, 04:26 PM

No vĂ­deo de hoje, vocĂȘ terĂĄ acesso Ă  Lei nÂș 5.172, de 25 de outubro de 1966, o famoso CĂłdigo TributĂĄrio Nacional (CTN), em uma leitura completa em formato de ĂĄudio. Esse Ă© o texto que estabelece as bases do sistema tributĂĄrio brasileiro, regulando a cobrança de tributos pela UniĂŁo, Estados, Distrito Federal e MunicĂ­pios, e definindo as principais normas de direito tributĂĄrio aplicĂĄveis em todo o paĂ­s.

Durante a leitura, vocĂȘ conhecerĂĄ detalhes fundamentais como os diferentes tipos de tributos – impostos, taxas e contribuiçÔes de melhoria –, alĂ©m de entender como a competĂȘncia tributĂĄria Ă© dividida entre os entes federativos. TambĂ©m abordo a responsabilidade tributĂĄria, explicando quem deve arcar com o pagamento dos tributos e as consequĂȘncias da inadimplĂȘncia.

Outros pontos relevantes que eu abordados são o fato gerador e a base de cålculo dos tributos, as limitaçÔes ao poder de tributar  e as normas gerais de direito tributårio que orientam a atuação do Estado na tributação.

 Se vocĂȘ quer entender melhor o funcionamento do sistema tributĂĄrio brasileiro e o impacto das normas do CTN no seu dia a dia, este conteĂșdo vai esclarecer tudo de forma prĂĄtica e didĂĄtica.

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