Desistência da compra de imóvel em 2021 [Contrato anterior a lei do distrato | Taxa de Corretagem]
Mar 24, 2021, 06:05 PM
Desistência da compra de imóvel durante a Pandemia? Muitas pessoas com medo das incertezas na economia, tem pensado em desistir da compra do imóvel. Não há legislação, no momento, que possibilite a devolução da integralidade (100%) do que foi pago em razão da pandemia a não ser nos casos já previstos em lei. Contudo, poderá ser requerida a devolução na forma do contrato.
Nesse vídeo, eu falo sobre a não aplicação da lei do distrato imobiliário (Lei 13786/2018) aos contratos anteriores a ela e também, sobre as decisões do STJ que pacificaram as questões relacionadas a cobrança da taxa de corretagem e percentual de multa em casos anteriores a lei.
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0 - Desistência da compra para contratos anteriores a lei do distrato.
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1 - Distrato Imobiliário de Compra de Imóvel na Pandemia.
https://www.marcellobenevides.com/des...
2 - Distrato imobiliário em 2019.
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3 - Distrato imobiliário e a desistência da compra de imóveis.
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4 - Cuidados ao comprar um imóvel.
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